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Na aplicação das penas, de acordo com a Constituição Federal brasileira, o trabalho forçado:
Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Compete aos Estados da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição vigente, a exploração do serviço público de:
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
O poder de elaborar ou atualizar uma Constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais denomina-se poder:
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato...
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta: