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Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de c...
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.A condenação...
Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à te...
O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionár...
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime ...
Admitido o princípio da adequação social, será reconhecida causa de exclusão supralegal de
A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.O SISNAD ...