Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200700269De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, assinale a alt...1457941200700269Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta os requisitos mínimos que os loteamentos deverão atender.AA regra geral é de que os lotes devem possuir área mínima de cem metros quadrados e frente mínima de cinco metros.BO poder público municipal poderá exigir, nos loteamentos com mais de duzentos lotes, a reserva de espaço destinada a equipamentos urbanos.CNo caso de lotes integrantes de condomínios de lotes, não poderão ser instituídas limitações administrativas e nem direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público.DEm regra, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de trinta metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público das rodovias.EConsideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232180Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambien...Questão 457941200528783Direito UrbanísticoNo Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da ...Questão 457941200793954Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,Questão 457941200830189Direito UrbanísticoConsiderando-se os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, o financiamento da implantação do parque poderia ser custeado pelaQuestão 457941201169362Direito UrbanísticoDe acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Itatiba, é livre a implantação e execução, ainda que em recuos, afastamentos ou espaços ...Questão 457941201241830Direito UrbanísticoSobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201287183Direito UrbanísticoA respeito da Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.Questão 457941201658013Direito UrbanísticoUm arquiteto assumiu a responsabilidade técnica sobre um loteamento, supervisionando as obras de implantação de lotes, sistema viário e demais itens p...Questão 457941201911054Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano DiretorQuestão 457941202061504Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante, dentre outras, a d...