A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ...

Q: A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

A) os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz. | B) a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial. | C) é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais. | D) a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde. | E) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Igualdade Legal

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

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