Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200700532A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as ...1457941200700532Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Igualdade LegalA pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece queAos curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.Ba curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial. Cé exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.Da definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.Ea definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297567Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá priorizar a(s) seguinte(s) estratégia(s) para a ampliação do acesso e da qualific...Questão 457941200320355Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados bá...Questão 457941200327690Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015 e Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário...Questão 457941200865748Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei brasileira no 13.146/2015,Questão 457941201226129Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Município poderá propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência. Nesse c...Questão 457941201305029Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, t...Questão 457941201350258Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo ...Questão 457941201534243Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, fo...Questão 457941201762415Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A possibilidade e condição de alcance e utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes...Questão 457941202029970Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu ...