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A interpretação normativa
Assinale a alternativa INCORRETA.
O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito
Em relação aos efeitos da curatela,
A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
Considerando que o menor foi emancipado, por ato voluntário do pai,
Relativamente ao mandato, considere: I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que t...
Considere: I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular. II. Em regra, o mandato pode ser ex...
A respeito dos bens, é correto afirmar:
Acerca do inadimplemento das obrigações, considere: I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força ...