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A seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA:
Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ad...
Considere o seguinte texto: “Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o Tribun...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
As causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies d...
A respeito das disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é CORRETO afirmar:
São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
O julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência do
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da Rep...