Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200701030A gestão de resíduos sólidos no país é objeto da Lei nº 12.305. Com base nessa lei, é correto afirmar:1457941200701030Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | SustentabilidadeA gestão de resíduos sólidos no país é objeto da Lei nº 12.305. Com base nessa lei, é correto afirmar:AÉ vedado ao Poder Público municipal instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva previsto em plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. BA implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda, pode auferir ao Município que tiver elaborado plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos prioridade na captação de incentivos ou financiamentos da União. CA existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente). DDe ofício, compete aos Municípios controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente). ENa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem, reutilização e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212811Direito AmbientalA Política de Sustentabilidade da Itaipu, aprovada em novembro de 2014, estabelece “princípios e valores referentes à sustentabilidade que devem ser s...Questão 457941200301144Direito AmbientalA Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como...Questão 457941200365905Direito AmbientalNa Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, há duas ...Questão 457941200404560Direito AmbientalCom base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas: 1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização defini...Questão 457941200554193Direito AmbientalOs termos “biodiversidade” ou “diversidade biológica”, embora sejam extremamente populares na contemporaneidade, tiveram origem há pouco mais de 40 an...Questão 457941200953647Direito AmbientalNas últimas décadas, o ecossistema aquático tem sido alterado de maneira significativa em função de atividades antrópicas. No Brasil, para o abastecim...Questão 457941201087543Direito AmbientalConstatada uma infração ambiental, e visando a prevenir a ocorrência de novas infrações, a resguardar a recuperação ambiental e a garantir o resultado...Questão 457941201847953Direito AmbientalSobre os princípios do Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas: 1. O princípio que busca encontrar o ponto de equilíbrio entre a ativida...Questão 457941201974385Direito AmbientalSobre o disposto nas Resoluções CONAMA n° 357/2005 e n° 430/2011, que dispõem sobre a classificação de corpos de água e diretrizes ambientais para o s...Questão 457941202043571Direito AmbientalSobre os crimes ambientais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Para imposição e gradação da penalidade, a au...