Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariam...

Com relação à decadência e à prescrição, assinale a alternativa correta segundo a doutrina e o CDC.

O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemen...

De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.Na hipótese de danos causados por fato do produto ou do serviço, o prazo pres...

No que se refere às cláusulas abusivas segundo o CDC, assinale a alternativa correta.

O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futu...

Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o ne...

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a alternativa incorreta segundo a doutrina e o CDC.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Haverá a obrigação de reparar o ...

As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.

A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.