///
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pess...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor não poderá colocar no mercad...
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por...
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.No âmbito dos processos administrativos que culminam...
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro,...
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.O fornecedor do produto ou do serviço é subsidiariamente responsá...
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliz...
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O fornecedor poderá ...
Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, config...