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  4. Questão 457941200701545

A Constituição Federal prevê o tratamento diferenciado e favorecido...

📅 2010🏢 ESAF🎯 SMF-RJ📚 Direito Tributário
#Regime Tributário Simplificado

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca ESAF no concurso para SMF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Regime Tributário Simplificado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200701545
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado
A Constituição Federal prevê o tratamento diferenciado e favorecido para micro-empresas e para as empresas de pequeno porte, abrangendo determinados tributos federais, e podendo ainda se estender a impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Este regime, consoante a Constituição, obedecerá às seguintes regras, exceto:
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