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Sobre a fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Constituição Federal prevê que
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, analise as assertivas abaixo. I. A lei reservará percentual dos cargos e emp...
A Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, que
Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos (Constituição Federal, artigo 22, XXV), sendo correto afirmar que
Sobre Poder Constituinte, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O Pode...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta. I. do Presidente da República. II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Dep...
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a ação judici...
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato brasileiro são, em regra:
A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmaç...