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O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre as clas...
Temos os princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro? Abaixo, apenas um não se enquadra, nestes princípios:
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a ...
A constituição federal define o ITBI como:
A diversidade e complexidade das matérias a serem analisadas pelo Legislativo exigem comissões parlamentares especializadas que, atuando na função de ...
A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:
Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.
O termo constituição pode ter diversos significados e, no sentido amplo, é possível afirmar que todo Estado possui uma Constituição, sendo o simples m...
Através da Constituição de 1934 foi inaugurado o pagamento dos débitos judiciais por meio de precatório. Desde a Constituição de 1988, a sistemática d...