Em relação ao Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, apenas não se pode afirmar:

O Regime de Previdência Estadual, reorganizado pela Lei Complementar n.º 39/2002, e alterações, se houver, visa assegurar o direito relativo à previdê...

A Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquia...

Sobre Vencimentos, apenas não se pode afirmar:

A pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre super...

A Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, trata das "Folgas Premiais”. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

No curso de determinado procedimento de invalidação de contrato administrativo instaurado de ofício pela Administração Pública, a autoridade competent...

Nos termos do art. 200, "Para todos os efeitos previstos nesta lei e em leis do Município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriament...

Constituem o patrimônio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA):I- os bens e direitos que lhe forem destinados por força da Lei de ...

Nos termos do caput e do parágrafo único do art. 162, para que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do proce...

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar.