Sobre o Ministério Público, Advocacia Pública e Privada
e Defensoria Pública, funções essenciais à Justiça,
conforme disposto na Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA:
A São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
B A Advocacia-Geral da União é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado,
representa a União, judicial e extrajudicialmente,
cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que
dispuser sobre sua organização e funcionamento, as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico
do Poder Executivo.
C A Defensoria Pública é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a
defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral
e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso
LXXIV do art. 5º da Constituição Federal .
D O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
E O advogado é indispensável à administração da
justiça, sendo inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da profissão, nos limites
da lei.