A respeito das Competências dos órgãos de Controle da
Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um órgão
de controle interno do Governo Federal, o qual
possui diversas responsabilidades, como a defesa do
patrimônio público e o incremento da transparência
da gestão, por meio de ações de auditoria
pública, prevenção e combate à corrupção.
II. O Ministério Público é uma instituição que tem
como função definida pela Constituição Federal a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Cabe ao Ministério Público atuar na proteção das
liberdades civis e democráticas, buscando com sua
ação assegurar e efetivar os direitos individuais e
sociais indisponíveis. O Ministério Público é uma
instituição independente, que não está subordinada
a nenhum dos Poderes da República (Executivo,
Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia
para o cumprimento de suas funções.
III. O Ministério Público Federal é composto com a
estrutura de: Procuradoria-Geral da República
(PGR); Procuradorias Regionais da República
(PRRs); Procuradorias da República nos estados e
no Distrito Federal (PRs); e Procuradorias da
República nos municípios (PRMs).
IV. O TCU é o órgão de controle externo do governo
federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de
acompanhar a execução orçamentária e financeira
do país e contribuir com o aperfeiçoamento da
Administração Pública em benefício da sociedade.
Para isso, tem como meta ser referência na
promoção de uma Administração Pública efetiva,
ética, ágil e responsável.
Estão CORRETOS: