NÃO constitui função institucional do Ministério P...

Q: NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

A) Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes. | B) Exercer o controle externo da atividade policial. | C) Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro. | D) Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente. | E) Mover a ação penal pública com exclusividade.

457941200702202

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

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