Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200702273O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxarangua...1457941200702273Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de MaxaranguapeO Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante a aplicação da alíquota de A3%.B1%.C4%.D2%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389211Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o Prefeito fará publicar,Questão 457941200417373Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infraçõ...Questão 457941201013818Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do ...Questão 457941201254905Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser ...Questão 457941201396756Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 5.443/2023, que estabelece a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Ver...Questão 457941201463259Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941201679048Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em trib...Questão 457941201791074Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração deQuestão 457941201865991Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a repartição de competências estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Equador/RN, compete à Câmara MunicipalQuestão 457941202045524Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a i...