Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição...

A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e Municípios ...

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá

De acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica d...

Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.

Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limita...

De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas. I - A impetração de ma...

Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.

Sobre a administração pública, analise as afirmativas. I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a...