Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200702444Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941200702444Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições UrbanísticasEm conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AFica proibida a atribuição ou a substituição da nomenclatura dos logradouros públicos sem a devida aprovação pelo órgão competente.BA colocação de ondulações (quebra-molas) transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa do Município de Jaguariaíva.CAs colunas ou os suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos poderão ser instalados sem licença prévia do Município de Jaguariaíva.DFica expressamente proibida a utilização do passeio e da via pública para o comércio, salvo quando autorizado pelo Município de Jaguariaíva mediante pedido protocolado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236371Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941200602798Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a respeito da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitac...Questão 457941200743321Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefei...Questão 457941200856111Direito UrbanísticoAnalisar os itens abaixo em relação à Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Constitui crime contra a Administração Pública: I. Dar i...Questão 457941201102822Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos:Questão 457941201344745Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o dire...Questão 457941201724497Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, em relação ao prazo máximo de submissão ao registro imobiliário do projeto aprov...Questão 457941201807263Direito UrbanísticoNos termos expressos da Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prop...Questão 457941201814458Direito UrbanísticoA fiscalização da execução dos projetos do parcelamento do solo será exercida pelo órgão municipal competente através de seus agentes fiscalizadores. ...Questão 457941201991931Direito UrbanísticoConforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades soci...