À luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações
telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os
seguintes itens.
I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas,
independentemente da pena que seja aplicada ao delito
inicialmente investigado.
II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser
autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou
do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos,
ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por
outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também,
houver elementos probatórios razoáveis de autoria e
participação em infrações criminais cujas penas máximas
sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.
III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência
de interceptação das comunicações telefônicas, desde que
necessária à colheita da prova.
IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações
interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do
STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas
interceptadas.
Assinale a opção correta.