Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200702636Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A inovação ...1457941200702636Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064882Direito AdministrativoNo âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da inexistência da infração sem prévia lei que a defina e apene.Questão 457941200760012Direito AdministrativoOs encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.Questão 457941200900578Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...Questão 457941200940082Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado àQuestão 457941201057434Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vi...Questão 457941201064092Direito AdministrativoAs autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.Questão 457941201137378Direito AdministrativoA respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue o item seguinte. Na hipótese d...Questão 457941201829090Direito AdministrativoO poder disciplinar da administração pública confunde-se com o poder punitivo do Estado.Questão 457941201968225Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que diz respeito ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao novo texto da Lei de Improbidade Admini...Questão 457941202026104Direito AdministrativoPoder regulamentar tem por finalidade complementar as leis no intuito de possibilitar sua execução. A finalidade do poder discricionário é propiciar a...