///
Nos termos da Constituição Federal,
A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de ...
Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três an...
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munida...
Sobre os Estados Federados é correto afirmar:
Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita...
Ao disciplinar as ações na área da assistência social, a Constituição Federal estabelece que
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar co...
Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar: