Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200702776Para anular ato administrativo lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão dispõe do remédio constitucional den...1457941200702776Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalPara anular ato administrativo lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão dispõe do remédio constitucional denominado:Aação de improbidade administrativaBHabeas dataCmandado de segurançaDmandado de injunçãoEação popularResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145662Direito ConstitucionalNa tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as normas constitucionais aplic...Questão 457941200177280Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre. Após comunicado do descumprimento pel...Questão 457941200196983Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais da administração pública são:Questão 457941201178060Direito ConstitucionalO Brasil é um estado federal, composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A representação externa ocorre através da União Federal. Ne...Questão 457941201269811Direito ConstitucionalEustáquio é indicado por sua competência profissional para ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira estatal. Verifica que, p...Questão 457941201518419Direito ConstitucionalNo bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é...Questão 457941201784072Direito ConstitucionalCom base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Feder...Questão 457941202014277Direito ConstitucionalDeterminadas leis nascem dependendo de regulamentação, não sendo autoexecutáveis. Nesse caso, o regulamento é considerado:Questão 457941202021851Direito ConstitucionalComo direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:Questão 457941202076236Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o cargo de senador da república: