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Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue. A despesa pública não efetiva é aquela ...
A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do P...
Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor.
Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como e...
No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue o item que se segue.As dotações destinadas à constituição ou ao au...
A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. Caso a falência de uma empresa concessionária de ser...
Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execuç...
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o qual conterá receitas e despesas referen...
A liquidação da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição.