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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
São brasileiros natos: I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira comp...
A respeito do Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos: I. Presidente da Câmara dos Deputados....
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Seguridade Social e Saúde é INCORRETO afirmar
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:
A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...