Epitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de
tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua
naturalização. Considerando que: 1) A Itália requereu
sua extradição ao Brasil; 2) Epitácio casou-se com
uma brasileira nata e deste relacionamento adveio
um filho, assinale a alternativa correta.
A O STF, em reiteradas decisões, decidiu que a
constituição de filho brasileiro impede a
extradição, em observância ao princípio do
melhor interesse do menor.
B Configura o caso hipótese de deportação.
Diferentemente da extradição e da expulsão, a
deportação é a entrega por um Estado a outro, a
requerimento deste, de pessoa que nele deva
respondera processo penal ou cumprir pena.
C A CRFB/88 veda expressamente a extradição de
brasileiro naturalizado em caso de crime comum
praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
drogas.
D Epitácio poderá ser extraditado, tendo em vista
que não impede a extradição a circunstância de
ser o extraditado casado com brasileira ou ter
filho brasileiro.
E A hipótese narrada, no caso em tela, é de
expulsão, tendo em vista que a CRFB/88 não
permite que brasileiro naturalizado tenha
cometido crime, por se tornar nocivo à
conveniência e aos interesses nacionais.