O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça...

Q: O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça do Trabalho, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada por um empregado de empresa interposta de conservação e limpeza, aduzindo que o inadimpl

A) não deve ser aplicada à revelia, pois embora ausente pode apresentar a contestação ilidindo à revelia. | B) deve ser aplicada à revelia, em razão da ausência do Município. | C) deve ser aplicada à revelia, desde que haja requerimento expresso na petição inicial do autor. | D) o magistrado deverá remarcar a audiência, em razão do princípio do interesse público. | E) não deve ser aplicada à revelia, em razão da presunção de legitimidade dos atos da administração pública.

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ausência de Defesa e Efeitos

O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça do Trabalho, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada por um empregado de empresa interposta de conservação e limpeza, aduzindo que o inadimplemento de suas verbas pelo empregado principal, a empresa Lima Tudo LTDA, acarreta a responsabilidade subsidiária do ente público. Devidamente notificados para a audiência UNA, no procedimento ordinário, compareceu o primeiro réu, mas o Município não se fez presente. Nesse caso, considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

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