A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Fede...

Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em ____________________________, nos termos desta Constituição. A alternativa que preenche corret...

Art. 5º, Item XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa ____________________

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da República, com base na ordem da linha sucessória, será chamado ao exercício:

Art. 5º, Item IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo _______________.

O Poder Constituinte é a soberania popular que consiste essencialmente no poder constituinte do povo, mas é o Estado, por meio de seus órgãos especial...

Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:

A União poderá instituir Empréstimo Compulsório mediante:

Assinale a incorreta:

Com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos: I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e...

Ticius, empresário, naturalizado, apresentou requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a emissão de certidão sobre a atual situação de seu pro...