Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200703209As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essencia...1457941200703209Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAs ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.ACaso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurançaBO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoaisCConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poderDNão é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226416Direito ConstitucionalSegundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a ...Questão 457941200308214Direito ConstitucionalNo que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emen...Questão 457941200397340Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:Questão 457941200419936Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, assegura a gratuidade dos transportes coletivos urb...Questão 457941200533465Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, espera-se da Lei Complementar, assi...Questão 457941200724687Direito ConstitucionalQuanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.I. A União, os Estados e o Distrito F...Questão 457941201072448Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:Questão 457941201313724Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:Questão 457941201917744Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 traçou, pela primeira vez, um novo quadro jurídico para a regulamentação das relações do Estado com a sociedade indí...Questão 457941201988670Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode...