Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação po...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez q...

Julgue o item seguinte , acerca da administração pública e dos atos administrativos.A certidão de tempo de serviço constitui exemplo de ato ordinatóri...

Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...

Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A existência de vinculação estatutária entre o a...

A administração pública pode rescindir o contrato com o particular por ato unilateral e escrito na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regu...

Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.

O princípio da isonomia pode ser invocado para a obtenção de benefício, ainda que a concessão deste a outros servidores tenha-se dado com a violação a...

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item. Em decorrênci...