Qual é a única espécie de crédito adicional cuja abertura pode ser ...

Entre as diversas formas de se classificar a despesa orçamentária, tem a que se denomina de Inversões Financeiras. Um exemplo de dotação orçamentária ...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, em seu A...

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Quanto aos créditos adicio...

Conforme a Constituição Federal de 1988, os créditos adicionais devem, em regra, observar o princípio da anualidade orçamentária. Entretanto, dois tip...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Receita Pública, analise as seguintes assertivas: I. Constituem requisitos essenciais da responsab...

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. ...