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O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver in...
Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situa...
A exigência de concurso, conforme prevista na Constituição Federal (CF), aplica-se à nomeação para cargos e empregos públicos, não alcançando os cargo...
O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a a...
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.O critério de julgamento de maior desco...
No que se refere à descentralização na gestão pública, julgue o item que se segue.Ocorre descentralização política quando as atribuições exercidas por...
O extrato dos contratos administrativos deve ser publicado no Diário Oficial, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de sua assinatura.
Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem. I É permitido consórcio público entre U...
Acerca de mudanças institucionais, julgue o item abaixo.Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência reguladora que, além de arbitrar os...
A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguin...