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Acerca de mudanças institucionais, julgue o item abaixo.Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência regul...

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457941201930633
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Acerca de mudanças institucionais, julgue o item abaixo.

Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência reguladora que, além de arbitrar os conflitos entre as diversas partes envolvidas, fomentar a competitividade entre as áreas nas quais não haja monopólio natural.
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