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  4. Questão 457941200703675

Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir. I. ...

📅 2022🏢 IBFC🎯 TJ-MG📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Minas Gerais#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Minas Gerais, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200703675
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função.

II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente.

III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento.

Estão corretas as afirmativas: 
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