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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para SAAE de Aparecida - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Ingressos Tributários, Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Lei no 4.320/64.