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A competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. Se a lei não fixar prazo para a homo...
Assinale a alternativa incorreta:
No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo: I. A obrigação tributá...
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tri...
O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a aplicação da lei tributária, análise as seguintes afirmativas: 1. É aplicável ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas...
Assinale a alternativa incorreta:
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Assinale a al...
Assinale a alternativa correta: