Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200703838Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 11...1457941200703838Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Alagoa Nova - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNAinda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, assinale a alternativa que disponha corretamente uma afirmativa sobre o tema:AA base de cálculo do imposto é definido pela CVM, de maneira periódica.BO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.CO contribuinte é o tomador do serviçoDOs Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não se excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, não contabilizando a multa e aos acréscimos legais.EA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130595Legislação FederalSão deveres e ações da Agevisa-PB, exceto:Questão 457941200907626Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:Questão 457941201212119Legislação FederalCom relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:Questão 457941201336583Legislação FederalAo falarmos de celebração do termo de colaboração ou de fomento na Lei 13.019/2014, no tópico transparência e controle, a Administração Pública deverá...Questão 457941201530069Legislação FederalDe acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:Questão 457941201761758Legislação FederalPela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que a...Questão 457941201834685Legislação FederalDe Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...Questão 457941201922221Legislação FederalDe acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar:Questão 457941202059717Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data,...Questão 457941202086008Legislação FederalA Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade c...