Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200704107O art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas...1457941200704107Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraO art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:Ada Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Bda Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Cda Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos. Dda Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200850377Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201081556Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941201118007Direito ConstitucionalNo que concerne às relações entre as esferas do poder político no Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201181695Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201479751Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201513683Direito ConstitucionalIndique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...Questão 457941201549945Direito ConstitucionalConforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:Questão 457941201756506Direito Constitucional“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos supra...Questão 457941201861572Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil divide-se político-administrativamente em União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com relação às atribuições c...Questão 457941201899904Direito ConstitucionalConsiderando o tema Poder Executivo, é correto afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido: