Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200704362Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.1457941200704362Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA. AProclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar- se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória. BA decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível. CA medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex tunc. DAs federações sindicais deverão demonstrar que a pretensão por elas deduzida tem pertinência direta com os seus objetivos institucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047927Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização....Questão 457941200174322Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941200404023Direito ConstitucionalNão constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:Questão 457941200525036Direito ConstitucionalConsidere a seguinte norma da Constituição de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profiss...Questão 457941200598894Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir.I. Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base d...Questão 457941200928497Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201104152Direito ConstitucionalRelacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as modalidades de normas constitucionais, segundo a eficácia, com suas respectivas definições. COLUNA...Questão 457941201468749Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade ...Questão 457941201723892Direito ConstitucionalPara a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio...Questão 457941201867969Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea: