Para a elaboração, a redação, a alteração e a cons...

Q: Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A) O primeiro artigo do texto de lei designará a identificação numérica singular à lei | B) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei | C) A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal | D) A lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam, a parte inicial, a parte intermediária e a parte final

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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

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