Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200704787São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o princípio ...1457941200704787Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.AOs atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados não estão sujeitos ao exame e controle do Poder Judiciário.BO princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo.CO Poder Judiciário não pode determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, por envolver ingerência em questão que implica o poder discricionário do Poder Executivo.DÉ constitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052154Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.Questão 457941200096507Direito ConstitucionalNa condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena pre...Questão 457941200155034Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa dos municípios. I. Compete aos municípios suplementar a legislação fede...Questão 457941200305415Direito ConstitucionalSobre a intervenção do Estado na sociedade e no espaço, numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo relação entre as modalidades de intervenç...Questão 457941200648369Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a organização dos Poderes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As imunidades, enquanto garan...Questão 457941201072367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:Questão 457941201702403Direito ConstitucionalQuando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretri...Questão 457941201739002Direito ConstitucionalBaseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201758849Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilid...Questão 457941201825166Direito ConstitucionalSobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.