Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200704917Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públi...1457941200704917Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteConsiderando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu (especialização), assinale a opção correta.AApesar de a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas ser constitucional, visto que é forma de custeio dos atos burocráticos inerentes ao acesso do aluno à educação, é inconstitucional a cobrança de mensalidade tanto na graduação quanto na especialização.BEmbora a cobrança de mensalidade em cursos de especialização nas universidades públicas seja inconstitucional, por se tratar de atividade de pesquisa, a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação é constitucional, desde que prevista por lei em sentido estrito.CApesar de a garantia constitucional da gratuidade do ensino não obstar a cobrança de mensalidade nos cursos de especialização das universidades públicas, a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação dessas instituições é inconstitucional.DA cobrança de qualquer taxa ou mensalidade nos cursos de especialização das universidades públicas, bem como a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação dessas instituições, é inconstitucional.EEm razão da autonomia universitária, tanto a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação quanto a cobrança de mensalidade em cursos de especialização em universidades públicas são constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246399Direito ConstitucionalO boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em territór...Questão 457941200297343Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indire...Questão 457941200350066Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a a...Questão 457941200482817Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Como agente normativo e regulador da atividad...Questão 457941201039208Direito ConstitucionalO status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para ...Questão 457941201338448Direito ConstitucionalNão são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.Questão 457941201500648Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado cont...Questão 457941201724980Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com d...Questão 457941201926911Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte ...Questão 457941202036247Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.