Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200705127Considere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de ág...1457941200705127Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConsidere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de água. Nessa hipótese, é correto afirmar que a interrupção da prestação dos serviçosAnão poderá ser feita, cabendo ao prestador adotar as medidas cabíveis para a cobrança judicial.Bpoderá ser feita após o aviso ao usuário com comprovação de recebimento e antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão.Csó poderá ser feita mediante autorização judicial específica, garantido o direito de ampla defesa.Dsó poderá ser feita no período de recesso parlamentar, no qual são oficialmente suspensos os trabalhos da Câmara. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127346Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 357 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Sobre esse assunto, assina...Questão 457941200549269Direito AmbientalSobre a reparação de danos ambientais no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200638359Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. Ademais, e...Questão 457941201106779Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fund...Questão 457941201231641Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201775984Direito AmbientalA lei Nº 12.305 / 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme o Artigo 6º dessa lei, todas as alternativas a seguir são princípios...Questão 457941201778575Direito AmbientalSobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201865079Direito AmbientalEm conformidade com a Constituição vigente, incumbe ao poder público, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibr...Questão 457941201933856Direito AmbientalSão áreas de preservação permanente, previstas na legislação ambiental, exceto:Questão 457941202084322Direito AmbientalDe acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionai...