Considerando que determinada sociedade limitada, d...

Q: Considerando que determinada sociedade limitada, de maneira regular e respeitando as determinações legais, tenha alienado o seu estabelecimento empresarial, por meio de contrato comumente conhecido po

A) A responsabilidade pelo pagamento dos débitos contabilizados anteriormente à alienação caberá ao adquirente do estabelecimento empresarial. | B) Caso não haja, no contrato, a cláusula de não concorrência, o alienante poderá fazer concorrência ao adquirente a partir da data da alienação. | C) A partir de sua instituição, o contrato de trespasse produzirá efeitos quanto a terceiros. | D) Após a alienação do estabelecimento, a responsabilidade pelo pagamento dos débitos a vencer existentes no momento do trespasse caberá apenas ao adquirente. | E) Mesmo que ao alienante não restem bens para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento não dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, através de notificações.

457941200705458

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Estabelecimento Comercial | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Considerando que determinada sociedade limitada, de maneira regular e respeitando as determinações legais, tenha alienado o seu estabelecimento empresarial, por meio de contrato comumente conhecido por trespasse, assinale a opção correta.

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