Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos...

Considere as assertivas: I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. II. Improbidade administrativa. III. Incapacidad...

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar para “excluir a submissão dos membros da mag...

A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente e o ente público condenado ao ...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dent...

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para