Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200705612De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa I...1457941200705612Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNDe acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.AIncide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. BTem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. CA incidência depende da denominação dada ao serviço prestado. DIncide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183619Legislação FederalO art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta...Questão 457941200201692Legislação FederalAs atribuições dos Tecnólogos, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional, e da sua fiscalização, respeitados os limites de s...Questão 457941200208921Legislação FederalAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200361899Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional da Engenharia, no exercício da profissão são deveres do profissional, ante à profissão, EXCETO:Questão 457941200619983Legislação FederalAs disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ...Questão 457941201248893Legislação FederalNos termos da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201348044Legislação FederalQuanto à locação urbana, regida pela Lei nº 8.245/91, é correto afirmar que:Questão 457941201439013Legislação FederalA Lei nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. De...Questão 457941201849427Legislação FederalA Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normati...Questão 457941201911403Legislação FederalNos termos da Lei nº 7.347/1985, a ação civil pública é cabível para veicular pretensões que envolvam: