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A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pag...
À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana. Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustr...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de penalidade que...
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer exigências relativas a...
Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...
O serviço de informações ao cidadão será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemCompete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, e...
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, qua...
Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue os item. Isenta-se do pagamento ...
De acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.