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De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princíp...

📅 2022🏢 FADESP🎯 SEFAZ-PA📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FADESP no concurso para SEFAZ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Legislação Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200705623
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princípios Constitucionais Tributários e prazo de alteração de norma tributária, é correto afirmar o seguinte:
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