Ivani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão ...

A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica ...

O princípio da continuidade do serviço público aplicado aos contratos de concessão regidos pela Lei Federal n° 8.987/95 impede

A atuação de organizações sociais, na forma disciplinada pela Lei no 9.637/1998, corresponde

São modalidades de licitação, dentre outras,

O Poder Público celebrou, mediante regular licitação, contrato de concessão para exploração de serviço público rodoviário, precedido de obra pública, ...

São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,

Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente penitenciário. Durante as apur...