Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200705719Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.O terreno desocupado ou não edificado...1457941200705719Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaConforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300847Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941200421318Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a ...Questão 457941200423852Legislação FederalA Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...Questão 457941200722698Legislação FederalAs alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado.Questão 457941200911373Legislação FederalÉ vedada a quaisquer técnicos industriais a responsabilização técnica por empresas, ainda que seus objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuiçõe...Questão 457941201071642Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de poss...Questão 457941201504609Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item. As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra ...Questão 457941201641847Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Pedidos genéricos de acesso à informação não serão ...Questão 457941201911567Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas po...Questão 457941201971982Legislação FederalUma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obri...